- PIS/Cofins sobre receita de instituição financeira
- Fim do voto de qualidade no Carf
- Coisa julgada individual versus decisões vinculantes do STF
- Difal ICMS
- PIS/Cofins-importação
- Inclusão do ISS na base do PIS/Cofins
- Exclusão do PIS/Cofins de sua própria base de cálculo
- Exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
- Incidência do PIS/Cofins sobre receita de locação de bens móveis e imóveis (dois julgamentos)
- INSS sobre terço de férias
- Cide remessa ao exterior
- Multa isolada pela não homologação de compensação
- Restituição do Reintegra
- ISS versus ICMS na veiculação de propaganda e publicidade
Fonte: Notícias Fiscais
