Em meio aos desafios econômicos enfrentados pelos contribuintes, os programas de transação de débitos tributários emergem como ferramentas vitais para a gestão fiscal. No cenário atual, tanto em âmbito federal, estadual e municipal, diversas oportunidades estão disponíveis para negociar e regularizar débitos, proporcionando alívio financeiro e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
Atualmente são elas:
Programas de Transação no Âmbito Federal
No nível federal, destaca-se o programa “Litígio Zero”, destinado à negociação de débitos no contencioso administrativo junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Vigente de 01 de abril de 2024 até 31 de julho de 2024, esse programa oferece uma oportunidade única para resolver litígios de forma ágil e eficiente.
Para débitos inscritos em dívida ativa, diversas modalidades de transação estão disponíveis na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. É importante ressaltar que os editais atuais estarão válidos até 30/04/2024, sendo essencial que os contribuintes aproveitem essa janela de oportunidade.
Os descontos médios oferecidos pela Receita Federal quanto pela Procuradoria podem chegar até 65% do valor do débito.
- Programa de Transação no Âmbito Estadual
Nos estados, destaca-se São Paulo com o Acordo Paulista com Edital em curso para adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia prevista no Artigo 43 da Lei nº 17.843/2023, oferecendo descontos que podem chegar a 90% do débito de ICMS, inscritos em dívida ativa que tenham juros de mora em desacordo com lei federal. O prazo para requerimento irá até 29/04/2024 e a adesão até 30/04/2024, representando uma oportunidade única para regularizar pendências fiscais com benefícios significativos.
- Programa de Transação no Âmbito Municipal
No município de São Paulo destaca-se o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), que permitirá a regularização de débitos tributários com descontos significativos de juros, multas e honorários. Com início das adesões em 29 de abril e término em 28 de junho de 2024, esse programa oferece uma redução de até 95% do valor dos juros de mora e da multa, representando uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.
Diante da complexidade do sistema tributário e dos desafios econômicos enfrentados pelos contribuintes, os programas de transação de débitos tributários surgem como verdadeiros aliados na busca pela regularização fiscal. É fundamental que os contribuintes estejam cientes das oportunidades disponíveis e busquem orientação jurídica especializada para aproveitá-las da melhor forma possível.
