AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – PERDA DE EMPREGOS, REDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PERDA DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA
A Taxação de Big Techs
Estima-se ainda neste semestre, que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional projetos de lei para aumentar a arrecadação do próximo ano.
Um deles refere-se à tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, como Apple, Google, Microsoft, Facebook e Amazon, sob a justificativa de contribuição à conectividade social e fomento da inclusão digital.
A proposta de taxar as chamadas “big techs” só deve ser levada adiante em caso de “frustrações de receitas”, porém meios para implementar essa tributação estão sendo estudados entre Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Comunicações, tais como:
O pagamento pelo uso de rede de telefonia (Fair share); “Cide” para jornalismo por conta da degradação do ecossistema de informação causada pelas big techs; Taxação de streaming: cobrança sobre plataformas de vídeos “on demand”; Imposto sobre renda: cobrança no âmbito das discussões da regulamentação da reforma tributária.
Verifica-se, portanto, que esta é apenas mais uma das diversas medidas que surgirão como incremento para arrecadação, sob o mote de necessidade de igualar a carga tributária dessas empresas no País com a praticada internacionalmente e de promoção de inclusão digital.
Se levada a efeito essa proposição, o aumento de tributo para um setor que tanto alavanca a nossa economia, repercutirá na perda de empregos e retrocesso no desenvolvimento tecnológico e social do País.
Link: https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/noticias/artigo_dra_fabiola_a_taxacao_de_big_techs.pdf
