Como é amplamente conhecido, muitas vezes, durante a aquisição e fusão de
empresas, uma cláusula chamada “Earn Out” é discutida. Essa cláusula consiste em
uma disposição contratual na qual as partes acordam e concordam com as condições
de pagamento da aquisição.
O Earnout é um acordo bilateral no qual o comprador e o vendedor realizam o negócio
sujeito a condições de pagamento com base no desempenho futuro da empresa
adquirida.
Esse pagamento condicional está vinculado ao alcance de metas pré-definidas, como
receita, lucratividade, crescimento, eficiência operacional, redução de custos, expansão
de novas lojas, aumento do ticket médio por cliente, expansão geográfica, redução do
risco operacional, exploração de direitos de marcas e patentes, participação nos
resultados de aplicativos detidos, incluindo código fonte e tráfego web, além do
engajamento dos usuários, entre outras condições, todas estabelecidas no contrato de
compra e venda.
Portanto, essa característica multifacetada da cláusula tem implicações significativas
para as partes, não apenas no âmbito contratual, mas especialmente na área tributária,
com reflexos e implicações no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição
sobre o Lucro Líquido, para vendedores e compradores, sejam pessoas jurídicas ou
físicas.
Nesse sentido, sendo uma ferramenta estratégica que permite a otimização da carga
tributária envolvida nas transações, é crucial analisar as complexidades tributárias no
Brasil, juntamente com uma avaliação de planejamento tributário prévio para
vendedores e compradores.
Por precaução, é importante avaliar os dois lados da moeda. Para tanto, existem
vantagens e desvantagens que devem ser consideradas:
Vantagens:
1. Alinhamento de Interesses: O Earnout alinha os interesses do comprador e do
vendedor, já que o pagamento final está condicionado ao desempenho futuro do negócio
adquirido. Isso incentiva o vendedor a maximizar o desempenho da empresa após a
venda.
2. Redução de Riscos para o Comprador: O comprador pode reduzir seu risco
financeiro,pois parte do preço de compra está condicionada ao desempenho futuro da
empresa adquirida. Se o desempenho não atender às expectativas, o comprador pode
pagar menos.
3. Flexibilidade Financeira: O Earnout permite que o comprador conserve capital e use
os recursos financeiros de forma mais eficiente, pois o pagamento é feito ao longo do
tempo e depende do desempenho futuro da empresa.
4. Otimização Tributária: redução dos custos tributários tanto para os vendedores como
Compradores.
5. Acesso a Talentos e Conhecimentos: Para o vendedor, o Earnout pode oferecer a
oportunidade de permanecer na empresa por um período após a venda, o que pode ser
benéfico para transferir conhecimento e garantir uma transição suave.
Desvantagens:
Complexidade e Incerteza: O processo de negociação e implementação de um Earnout
pode ser complexo e demorado, pois envolve a definição de metas, acompanhamento
do desempenho e resolução de disputas caso as metas não sejam alcançadas.
2. Risco de Conflito de Interesses: Pode haver conflitos entre o comprador e o vendedor
em relação ao desempenho futuro da empresa adquirida. O vendedor pode buscar
estratégias de curto prazo para atingir as metas do Earnout, enquanto o comprador pode
preferir decisões de longo prazo.
3. Aversão ao Risco do Vendedor: O vendedor pode ser relutante em aceitar um acordo
de Earnout devido ao risco de não receber o pagamento total ou parcial no futuro,
especialmente se houver incertezas em relação ao desempenho do negócio.
4. Impacto nos Impostos: O tratamento fiscal do Earnout pode ser complicado e pode
resultar em implicações fiscais adicionais tanto para o vendedor quanto para o
comprador, dependendo da estrutura do acordo e das leis tributárias aplicáveis.
Em resumo, embora o Earnout possa oferecer benefícios significativos, é importante
considerar cuidadosamente as vantagens e desvantagens específicas de cada situação
antes de decidir sua adoção em uma transação de fusão ou aquisição.
