RMA TALKS – CLT e Pejotização – Como evitar ações trabalhistas. – Drs. (as) Juliana, Viviane e Édnei.

No RMA TALKS as Dras. Juliana Cerullo, Viviane Marraccini e o Dr. Édnei Ferrari, explicam que no Brasil, a relação de trabalho pode ser formalizada por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou através da pejotização, onde o trabalhador é contratado como pessoa jurídica. Cada modelo tem suas particularidades e implicações legais que podem influenciar a proteção dos direitos trabalhistas. A CLT garante uma série de direitos ao trabalhador, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Por outro lado, a pejotização, apesar de oferecer maior flexibilidade e potencialmente menos encargos para o empregador, pode resultar em ações trabalhistas se não for bem estruturada. A Justiça do Trabalho frequentemente analisa se a relação é realmente de prestação de serviços autônomos ou se há características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade e onerosidade. Para evitar ações trabalhistas, é fundamental que as empresas adotem boas práticas na contratação. Isso inclui a elaboração de contratos claros e detalhados, que estabeleçam as responsabilidades e direitos de ambas as partes, além de garantir que as condições de trabalho estejam de acordo com a legislação. A conscientização sobre os riscos da pejotização e sua adequada aplicação, evitando a caracterização de vínculo empregatício, também é crucial. A consultoria jurídica especializada pode ser um aliado importante para entender as nuances de cada modelo e assegurar que as contratações estejam em conformidade com a lei, minimizando o risco de litígios futuros.