RMA TALKS 2024 | Brasileiros no Exterior: Cuidados e Alertas – Lei 14.754/23. – Dr. Rodrigo

A Lei 14.754/23, sancionada no Brasil, traz novas diretrizes e mecanismos para proteger os cidadãos brasileiros no exterior. Essa legislação visa incrementar a assistência consular e reforçar os direitos dos brasileiros que vivem fora do país. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a lei e os cuidados e alertas que ela aborda: Assistência Consular: A lei amplia os serviços disponíveis nos consulados e embaixadas, garantindo que os brasileiros tenham acesso a informações úteis e suporte em situações de emergência, como detenções, perda de documentos, ou problemas de saúde. Informações e Orientações:
Os cidadãos brasileiros no exterior devem estar cientes das leis e regulamentos do país em que estão vivendo. A lei destaca a importância de buscar informações sobre direitos trabalhistas, de imigração e segurança pessoal. Prevenção de Riscos: A nova legislação também chama a atenção para cuidados específicos, como evitar situações que possam levar à exploração ou ao tráfico humano, principalmente para aqueles que vão trabalhar ou estudar. Rede de Apoio: A lei incentiva a formação de redes de apoio entre brasileiros no exterior, facilitando a troca de informações e a ajuda mútua em situações difíceis. Denúncia de Violação de Direitos: A legislação estabelece canais para que brasileiros no exterior possam denunciar violações de direitos, garantindo que ações sejam tomadas pelos órgãos competentes. Educação sobre Direitos e Deveres: A lei promove campanhas educativas para informar os brasileiros sobre seus direitos no exterior e como acessá-los, além de esclarecer sobre suas responsabilidades perante as leis do país em que residem. Esse enfoque geral tem como objetivo não apenas proteger os brasileiros que vivem fora do país, mas também promover a conscientização sobre a importância de estar bem informado e preparado para evitar potenciais problemas legais e sociais. É fundamental que os brasileiros se atualizem sobre as condições e os serviços disponíveis por meio das representações diplomáticas brasileiras.