A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP publicou, no Diário Oficial do Estado, a Deliberação nº 01/2022, que visa facilitar a divulgação de balanços e demonstrações financeiras para Sociedades Limitadas, Cooperativas e Sociedades Anônimas.
Entre as alterações está a simplificação da publicação de balanços nos veículos de grande circulação que poderá ser feita em uma versão simplificada, desde que traga um link ou QR CODE para a versão completa.
Além disso, a publicação das demonstrações financeiras no Diário Oficial do Estado ou da União deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional.
O texto prevê, também, que será possível fazer a publicação na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), de acordo com o porte ou tipo jurídico da empresa, inclusive, algumas organizações podem até ser dispensadas da publicação, desde que optem pelo arquivamento do documento de aprovação do Balanço Anual e das Demonstrações Financeiras, com a devida declaração de não se tratar de empresas de grande porte.
De acordo com a JUCESP, as novidades beneficiam todas as empresas, principalmente as de menor porte, que serão dispensadas de entregar as obrigações.
SOCIEDADES ANÔNIMAS
A publicação do balanço e das demonstrações financeiras de companhias abertas ou fechadas, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), deve ser veiculada em jornal de grande circulação local da sede da sociedade, quer seja em sua versão impressa ou em sua versão digital publicada em seu sítio eletrônico, devidamente certificada, sendo que a publicação deve se dar de forma resumida, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet, mediante certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos na página própria, emitida por autoridade certificadora credenciada, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), ressaltando que as companhias devem indicar link ou imagem de QR-CODE, na versão resumida publicada no jornal impresso, que permita o acesso à íntegra da publicação no sítio eletrônico do jornal.
A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) poderá realizar as publicações do balanço e das demonstrações financeiras exigidas pela Lei Federal n.º 6.404/1976 (Lei das S/A), de forma eletrônica, na Central de Balanços – CB do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e no sítio eletrônico da companhia. Para fins de arquivamento e registro, o atendimento ao requisito exigido em relação à receita bruta anual deve ser objeto de declaração da sociedade, no corpo da ata ou em declaração apartada, assinada, em conjunto, pelo responsável pela administração e contabilista.
A apresentação do recibo da publicação no SPED deve indicar um LINK ou QR CODE da íntegra da publicação no sítio eletrônico da sociedade, sendo que, quando a companhia não possuir sítio eletrônico, deverá efetuar as publicações na forma acima mencionada.
Alternativamente, poderá disponibilizar a íntegra dos documentos, para publicação no sítio eletrônico da JUCESP, que fornecerá o serviço de armazenagem, consulta e disponibilidade das informações, mediante pagamento do preço devido.
A publicação no sítio eletrônico da JUCESP, no caso das sociedades anônimas fechadas, substitui aquela disciplinada no art. 1º da Deliberação em comento.
SOCIEDADES LIMITADAS E COOPERATIVAS
As empresas e cooperativas consideradas, nos termos da Lei nº 11.638/07, artigo 3º, parágrafo único, como “de grande porte”, que auferirem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)”, devem publicar suas demonstrações financeiras na forma do artigo 1º da deliberação em questão, por se enquadrarem nas hipóteses previstas nos artigos 289 e 294 da Lei das S/A, sendo que será dispensada a apresentação da publicação acima indicada, nos casos em que a sociedade requerer o arquivamento do documento de aprovação do Balanço Anual e das Demonstrações Financeiras, com declaração firmada no corpo do instrumento ou em documento apartado, atestando não se tratar de sociedade de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, artigo 3º, firmada, em conjunto, pelo Administrador, e contabilista, devidamente habilitado.
As publicações efetuadas em Diário Oficial do Estado ou da União têm o mesmo efeito das publicações realizadas em jornal de grande circulação.
A Deliberação 01/2022 em questão revoga a Deliberação 02/2015 do Plenário da JUCESP.
