ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS
O QUE VOCÊ NÃO VIU NA REFORMA TRIBUTÁRIA
FATOS POSITIVOS E NEGATIVOS
A reforma tributária tem sido objeto de intensos debates, especialmente entre economistas e tributaristas, que destacam potenciais benefícios como simplificação e redução de custos para as empresas, além do melhor ambiente de negócios e atração de investimentos. No entanto, é importante analisar a questão sob uma perspectiva mais abrangente, considerando aspectos que muitas vezes são negligenciados.
Ao invés de detalhar todos os pontos discutidos, este artigo busca destacar quais os impactos não mencionados pelos analistas e especialistas. Para isso, levantamos alguns questionamentos:
a)Enquanto se defende a simplificação do Sistema Tributário, pouca atenção é dada aos benefícios concretos dessa simplificação.
Qual será o real ganho decorrente da simplificação do Sistema Tributário?
b) Será que o consumo das famílias e os investimentos realmente crescerão conforme afirmam os defensores da reforma?
c) É certo afirmar que a demanda por bens superará a demanda por serviços, resultando em um aumento significativo do PIB?
d) A indústria nacional será capaz de suprir o aumento do consumo, mesmo diante de sua atual fragilidade?
e) As cadeias de produção complexas tornarão a indústria nacional mais competitiva diante das mudanças propostas?
f) Quais serão os custos das adaptações e parametrizações dos sistemas devido à digitalização e necessidade de controle digital das operações?
g) Quais serão os custos e desafios associados à digitalização das obrigações fiscais, como Sped fiscal, Sped contábil, ECF, DCTF, DIRF, entre outros?
i) Quantas horas de trabalho serão necessárias para operar o novo sistema tributário?
j) A reforma realmente diminuirá o custo de pagamento de impostos no Brasil?
k) Como será a implementação da tributação no consumo, especialmente considerando o destaque e a explicitação do IVA em diversos serviços?
m) Como será a implementação do IVA no Brasil, especialmente em relação à transparência na cobrança de serviços profissionais?
n) Como será a cobrança do IVA dual nas importações indiretas?
Além desses questionamentos, destacamos alguns pontos para debate, partindo dos fundamentos adotados pela reforma tributária:
1 – A tributação no estado de destino da mercadoria viola o princípio federativo ao retirar dos estados e municípios a competência para legislar sobre o ICMS e ISS.
2 – A mudança para o crédito financeiro da não cumulatividade do IVA terá implicações significativas nos custos das empresas e na estruturação de seus processos.
3 – O descompasso na vigência do IVA Estadual e dos impostos federais pode gerar inconsistências e incertezas no sistema tributário.
4 – A necessidade de esclarecer, utilizar e implementar os novos conceitos constitucionais tributários, bem como a aprovação das leis complementares para ancorar a reforma tributária, são os maiores desafios que devem ser enfrentados pelo legislativo.
5 – É importante analisar os impactos da tributação no consumo na tributação da renda e garantir uma transição suave entre os regimes tributários.
Em suma, é fundamental ampliar o debate sobre a reforma tributária, considerando não apenas os aspectos positivos destacados, mas também os desafios e potenciais impactos não discutidos. Somente assim poderemos promover uma discussão mais abrangente e embasada sobre o futuro do sistema tributário brasileiro.
