A Operação “Crédito Pirata”, deflagrada pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, desarticula uma complexa organização criminosa que se valia de créditos fictícios de PIS/Cofins para sonegar impostos e lavar dinheiro, causando um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
A fraude se dava por meio de uma falsa consultoria que oferecia aos empresários a falsa promessa de reduzir significativamente suas cargas tributárias. Por meio da criação e utilização de declarações de compensação fraudulentas, a organização criminosa informava à Receita Federal a existência de créditos inexistentes, permitindo que as empresas compensassem débitos reais.
As empresas envolvidas na fraude obtinham uma vantagem competitiva desleal em relação às empresas que cumpriam suas obrigações fiscais de forma regular. Além disso, as ações da organização criminosa manchavam a imagem da profissão contábil, pois simulavam a atuação de consultores especializados em economia tributária.
Por isso, aconselhamos os empresários contábeis a orientarem seus clientes que evitem qualquer esquema que prometa soluções milagrosas para redução de tributos e denunciem práticas suspeitas à Receita Federal.
Carlos Alberto Baptistão
Presidente – Gestão 2022/2024
Fonte: SESCON
