As 19 maiores empresas abertas não financeiras do Brasil, juntas, questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos da União, dos estados e dos municípios.
Processos tributários correspondem a 74,3% do total judicializado
Isso representa 74,3% das suas estimativas com ações judiciais em geral, levando em conta contingências nas demonstrações financeiras do final de setembro do último ano. Os dados são de um levantamento do Valor Econômico.
As contingências fiscais de algumas empresas representam mais de 90% do total de disputas indicadas nos informes financeiros. São elas: a fabricante de bebidas Ambev (97,5%), a distribuidora de alimentos Assaí (93,3%), o grupo varejista GPA (92,5%), a produtora de aço Gerdau (91,3%) e a empresa de cosméticos Natura (90,5%).
Já conforme um estudo do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Insper, no Brasil, disputas do tipo pesam 17 vezes mais para as empresas do que no exterior.
Uma empresa entrevistada anonimamente pela pesquisa disse ter 1.476 processos tributários no Brasil e somente 16 no exterior, distribuídos por 14 países.
De acordo com o estudo, o maior volume de ações atualmente diz respeito ao IPTU — cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal —, com cerca de 528.175 processos (25% do total).
Para as empresas abertas, os tributos federais mais significativos são a contribuição previdenciária (174.128 processos ou 8,2% do total), o PIS (122.868 processos ou 5,8% do total) e a Cofins (117.135 processos ou 5,5% do total).
Conforme um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), atualmente, no país, estão em vigor 39 mil normas tributárias e são cobrados 64 tributos. As empresas gastam, por ano, em média, 1,2% do faturamento bruto para administrar e executar as normas tributárias.
Já para a União, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o impacto estimado das ações judiciais tributárias, que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, é de R$ 862,9 bilhões.
Quando considerados apenas os valores que estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — ou seja, na esfera administrativa —, as discussões tributárias federais somam cerca de R$ 1 trilhão.
Há, ainda, R$ 2,7 trilhões inscritos em dívida ativa — valores em que a dívida já foi confirmada na esfera judicial, ou sequer chegou a ser discutida, mas ainda não foi paga.
Fonte: Conjur
