Em recente julgado da sua Primeira Turma, AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1951995/RS, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou a posição da Segunda Turma, no sentido de que os valores...
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de 27/05 nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões...
O governo federal decidiu, na segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange...
Uma fábrica de pneus terá que pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos por contratar menos aprendizes do que o previsto em lei. Durante fiscalização, ocorrida há...
No dia 02/06 (quinta-feira) das 8h30 às 10h30, teremos um encontro híbrido para discutir sobre Atualizações tributárias, riscos e oportunidades para os negócios empresariais, e você é nosso convidado! Na...
A Confederação Nacional de Municípios (“CNM”) publicou em 13/05/22 a Resolução CGOA nº 4/22, em regulamentação ao disposto na LC 175/20, que trouxe alterações relativas aos seguintes serviços: 4.22 –...
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