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O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) é um padrão utilizado mundialmente para a classificação de produtos no comércio internacional e está na sua sétima emenda. As...
- 5 de abril de 2022
Em recente decisão, a 1ª sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Repetitivo Tema 1.113- REsp 1937821/SP) fixou importantes premissas para definir a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão...
- 5 de abril de 2022
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre...
- 29 de março de 2022
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- 29 de março de 2022
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- 29 de março de 2022
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- 28 de março de 2022
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