O julgamento do Rol da ANS, que ocorre na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi retomado na quarta-feira (23/2). Ele vai definir se as operadoras de planos...
Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1.335.293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, no valor...
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022: A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da: - Declaração...
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos As empresas optantes do Simples Nacional, e que não estão em dia com suas...
A liminar permite o pagamento do ISS sem as novas alterações propostas pela Prefeitura de São Paulo O escritório RONALDO MARTINS & Advogados impetrou, em causa própria, mandado de segurança...
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