Parceria McDia Feliz RONALDO MARTINS & ADVOGADOS participou do McDia Feliz 2024, comemorando conosco mais um ano de história! Juntos, transformamos Big Mac em sorrisos, levando esperança e felicidade para...
A iniciativa foca no diálogo e previne a litigiosidade; piloto conta com participação de 20 empresas. Confia A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira (12/8)...
A aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça em execuções fiscais tem levado tribunais de todo o país a reconhecer a existência de saldo devedor...
Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher o ICMS antecipadamente Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto. A mudança mais...
Ação popular foi ajuizada por um auditor fiscal que discordou da decisão do Carf a favor da Faap Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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