O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo contra a possibilidade de os Estados cobrarem tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. Mas os contribuintes, ainda assim, não...

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos...

Com a aprovação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, ficou definitivamente regulamentado as prerrogativas dos advogados regularmente inscritos na OAB, que atuam em empresas públicas, privadas ou...

Medidas consolidam guichê único, dispensam informações no Siscoserv, trazem avanços na investigação de origem não preferencial e promovem boas práticas para licenciamento de importação e exportação. Sancionada na quinta-feira (26/8),...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do...

Proposta reduz taxação de dividendos e aumenta faixa de isenção para pessoas físicas Os deputados finalizaram quinta-feira (02/09) a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). O projeto...