O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação...
Necessidade de informar Receita sobre incentivos consta na MP 1227 A Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas a contribuintes que não informarem dentro do prazo os...
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou...
Confira os manuais já atualizados. Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável. Para...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das...
Através da Solução de consulta COSIT n.º 34/2024, publicada no D.O.U de 01/04/2024, a Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento sobre a possibilidade de recuperar crédito previdenciário envolvendo recolhimentos...
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