O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024,...

Em consonância com os princípios de transparência, confiança e cooperação, que norteiam o Programa, foram promovidas alterações em relação à aplicabilidade dos novos requisitos que passam a vigorar a partir...

Advocacia-Geral da União e Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação devido às negociações em andamento. O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do STF, prorrogou até 11...

Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização  Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito...

Com elas, procedimentos serão mais rápidos e menos burocráticos Conforme divulgado em nosso Boletim Jurídico de Número 834, de 26 de junho de 2024, o Regime de Origem do Mercosul...

ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS  ESCUDO PARA MENORES CONTRA OS PERIGOS DO ÁLCOOL   ECA É FORTALECIDO COM A SÚMULA 669 DO STJ Em um cenário...