Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto.  A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1° de agosto de...

A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10/7) o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias modinhas no projeto original, de autoria...

Foi sancionada a Lei n. 14.905/24, que altera o Código Civil, para regular e uniformizar a forma de aplicação e atualização monetária e juros em dívidas de natureza cível. O texto...

 ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: ASCENSÃO DAS MÁQUINAS VS DECLÍNIO DE TRIBUTOS                                                                                                                 É inegável que a sociedade atual vive tempos...

 STF DECIDE SOBRE NORMA PARA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS    A MEDIDA REDUZ CUSTOS E BUROCRACIA COM A PUBLICAÇÃO DE ATOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Em recente...