Sua empresa está pronta? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), é uma plataforma online criada para facilitar a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas, conforme estabelecido no artigo 628-A da...
Órgão pretende diminuir custos e diminuir número desse tipo de processo. O CNJ aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer...
Ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceirização, o Supremo Tribunal Federal não excluiu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Superior...
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada Por maioria, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribuna Justiça...
SÃO PAULO Contribuintes com dependentes podem pagar menos imposto ou aumentar restituição ao declará-los no Imposto de Renda 2023. É preciso, no entanto, ficar atento às regras da Receita Federal para saber quem...
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