Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica - edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 900 perguntas e respostas...
No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da...
Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam O governo prorrogou o prazo para adesão ao programa Litígio Zero...
USO DO NOME SOCIAL Nome social é aquele adotado pelo indivíduo e que pretende ser por ele tratado. O uso do nome social possui proteção legal, logo, desrespeitar esse direito...
A despeito de o Superior Tribunal de Justiça ter julgados no sentido da legalidade de reajustes de planos de saúde coletivos acima do teto estabelecido pela Agência Nacional de Saúde...
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