Os Tribunais Regionais do Trabalho, em decisões recentes, têm negado pedidos de trabalhadores que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com a declaração de nulidade do contrato de PJ,...

Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de uma sentença trabalhista, já que ele havia...

Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação...

Por seis votos a quatro, a turma deu provimento ao recurso da ArcelorMittal Brasil e afastou a incidência de IRPJ e CSLL Por seis votos a quatro, 1ª Turma da...

Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita   Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica...

Apesar de não fazer parte da estrutura dos poderes, a autonomia do BACEN (que muitos criticaram) se torna o maior peso-e-contrapeso do Brasil. (pelo menos no mundo real e atual)...