Proteção contra os interesses das empresas quanto aos atos de concorrência desleal e de concentração e de práticas comerciais abusivas, como dumping e subsídios, promovendo a defesa nos órgãos competentes, especialmente por meio dos procedimentos administrativos cabíveis.

• Direito da concorrência
• Infração à ordem econômica
• Abuso do poder econômico
• Antitruste
• Cartel
• Dumping
• Subsídio
• Medidas de salvaguarda / medidas compensatórias
• Concorrência desleal
• Órgãos de defesa do direito econômico
• Secretaria de Direito Econômico (SDE)
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
• Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
• Departamento de Defesa Comercial (DECOM)