Ronaldo Martins

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1º/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb. A...

A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes...

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas não estão restritas ao valor estabelecido na CLT. Isso significa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve integralmente mais um artigo da reforma trabalhista de 2017, mantendo a legitimidade de pactuar a jornada “12×36” por meio de acordo individual. Por 7...

A Igualdade Salarial entre homens e mulheres – O que muda com a nova lei?   Promulgada no último dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, dispõe sobre a...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Uma microempresa...

Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal...

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº...

A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve integralmente mais um artigo da reforma trabalhista de 2017, mantendo a legitimidade de pactuar a jornada “12×36” por meio de acordo individual. Por 7...