Ronaldo Martins

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas não estão restritas ao valor estabelecido na CLT, o que...

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do...

Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte  Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

Prevaleceu o entendimento de que a empresa não atuou com dolo Por sete votos a um, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou...

A partir de quarta-feira (28/06) as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. A medida, chamada de Licença...

Pela 4ª vez, o escritório RONALDO MARTINS & Advogados participará do torneio de golfe, do Instituto Ronald McDonald, que reúne mais de 80 jogadores, na Fazenda Grama, São Paulo, no...

Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera...

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em...

Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica   Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos...

Processo no Carf envolve a Fox Film do Brasil  Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança...