Ronaldo Martins

Partidos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. No STF, dois partidos políticos ajuizaram ação contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos...

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas...

Os primeiros comentários – Parte 1 e Parte 2, (https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_1_artigo efetiva harmonia.pdf e https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_2_artigo efetiva harmonia.pdf) tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos...

Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda  No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2130, de 31/01/2023, que regulamenta a autorregularização de débitos...

O juiz substituto Eduardo Schmidt Ortiz  determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná. Clientes se passavam...

O administrador judicial não pode ser considerado como parte integrante da recuperação ou falência, tampouco mandatário de alguma das partes ou dos credores. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal...

Como é de conhecimento geral, o Governo tem noticiado várias alterações a serem efetuadas na área trabalhista. Uma delas, que reputamos de grande impacto para as empresas, são as disposições...

Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento,...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023....