Ronaldo Martins

Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos especiais repetitivos, se contribuição previdenciária incide sobre o 13º salário proporcional, pago ao empregado, referente ao aviso prévio...

Relator citou jurisprudência de que deveria incidir ICMS sobre descontos incondicionais na substituição tributária Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente a ação rescisória...

Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da...

Cabe ao juízo da recuperação decidir acerca de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado após a decretação da falência da empresa. Com esse entendimento, a 21ª Câmara de Direito...

A Portaria PGFN nº 9.444/2022 altera as Portarias PGFN nºs 11.496/2021 e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de...

Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas O ICMS destacado na nota fiscal não integra as bases de cálculo do...

Por cinco votos a três, a nova composição da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o entendimento de que deve ser tributado como ganho de capital o valor decorrente da alienação de participações...

O juiz Murillo Franco Camargo, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), determinou que uma empresa que foi omissa nas anotações trabalhistas e nos recolhimentos previdenciários de uma funcionária deve...

A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou na segunda-feira (24) recomendação aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que orientem o...