Ronaldo Martins

O grupo conta com uma pessoa jurídica detentora de criptomoeda própria.   A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de quarta-feira (19), a Operação “La Casa de...

Para o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio.  Para Falcão, a...

O entendimento da Corte, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a jurisprudência sobre a correção dos valores que...

Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos Por 8×2, o colegiado decidiu que destacar o valor do frete...

Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores...

Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação...

Ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã de quinta-feira...

Decisão da 1ª turma é uma grande vitória das multinacionais. Na terça-feira, 4, em julgamento inédito, a 1ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade da IN 243/02, da Receita Federal,...

Amparados por decisões judiciais, contribuintes buscam reduzir carga tributária na compra de imóveis O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo antigo que surgiu no Direito Brasileiro...