Ronaldo Martins

No dia 02/06 (quinta-feira) das 8h30 às 10h30, teremos um encontro híbrido para discutir sobre Atualizações tributárias, riscos e oportunidades para os negócios empresariais, e você é nosso convidado!  Na...

A Confederação Nacional de Municípios (“CNM”) publicou em 13/05/22 a Resolução CGOA nº 4/22, em regulamentação ao disposto na LC 175/20, que trouxe alterações relativas aos seguintes serviços: 4.22 –...

O benefício da suspensão de imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 5º da Lei 9.826/1999 e no artigo 29 da Lei 10.637/2002, não pode ser estendido aos estabelecimentos...

Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999 Por seis votos a dois, o colegiado da 1ª...

Para tribunal, clínica precisaria ser uma sociedade empresária A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte...

A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio Os proprietários de micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estipulou que o prazo de cinco anos para a Receita Federal analisar — e questionar — valores...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após...

No dia 09/05/2022 foi publicada a decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7153 para suspender parcialmente a redução de alíquotas do IPI, previstas no Decreto nº...

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar...