Ronaldo Martins

A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria...

A Lei nº 14.973/2024 dentre diversas alterações também modifica o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de...

 NÃO FIQUE DE FORA  ITCMD e distribuição desproporcioal de dividedos: Discussão atual e perspectivas com Reforma Tributário. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o aproveitamento dos contribuintes quanto à exclusão do...

Para maioria dos ministros, stock options têm natureza mercantil e não remuneratória Por 7 votos a 1, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de...

A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (12/9) a votação do PL 1847/2024, que trata das compensações à desoneração da folha de pagamentos. O projeto começou a ser votado na...

SETEMBRO AMARELO E O AMBIENTE DE TRABALHO Lei promulgada em março deste ano institui certificado para empresas que promovam a saúde mental dos seus trabalhadores   O mês de setembro...

ESTÁ CHEGANDO. NÃO FIQUE DE FORA Prepare-se Para os Desafios Do Varejo no Fórum Tec. ANEFAC! 📅18 SETEMBRO - Horário: 09h ás 10h30 FORMULÁRIO DA INSCRIÇÃO Eventos - ANEFAC