Ronaldo Martins

A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos As empresas optantes do Simples Nacional, e que não estão em dia com suas...

A liminar permite o pagamento do ISS sem as novas alterações propostas pela Prefeitura de São Paulo O escritório RONALDO MARTINS & Advogados impetrou, em causa própria, mandado de segurança...

Os contribuintes obtiveram um importante precedente para os casos de ágio em julgamento realizado ontem na 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pelo novo voto de desempate,...

A Circular Caixa nº 969 de 01/02/2022 publicou a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS,...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a discussão sobre a vedação à chamada compensação de estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e...

O Banco Central dispõe de regulação específica para as empresas brasileiras com participação estrangeira no capital social e para pessoas físicas ou jurídicas, que detinham ativos no exterior até o...

A Instrução Normativa RFB nº 2063 de 27/01/2022 determinou que o sujeito passivo poderá requerer o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, dos débitos de qualquer natureza...

Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de...

Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios  Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o Ministério da Economia (ME)...

Está pautado para o dia 10 de março, o julgamento da ADI 4980, no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, em que se discute a constitucionalidade...