Ronaldo Martins

TEMA 118 STF Após a retomada do julgamento em 28/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo...

Um pedido de vista do ministro Humberto Martins interrompeu, na quarta-feira (25/9), a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o marco final dos juros remuneratórios nos...

O CNJ aprovou, no dia 20 de agosto, por meio da Resolução CNJ 35/07, a realização em cartório de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais, mesmo quando envolvam herdeiros...

A Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, promulgou a Reforma Tributária, cujo principal efeito é a substituição gradual ao longo dos próximos anos (com início em 2026 e...

Prevenção e cuidados com pessoas são as políticas que as empresas devem dar total atenção em seu planejamento estratégico. Um dos temas mais discutidos atualmente trata da questão do Assédio...

A Lei nº 14.973/24, sancionada pelo Presidente da República em 16/09, dentre outras alterações, estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta, prevista nos artigos 7º...

A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria...

A Lei nº 14.973/2024 dentre diversas alterações também modifica o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de...

 NÃO FIQUE DE FORA  ITCMD e distribuição desproporcioal de dividedos: Discussão atual e perspectivas com Reforma Tributário. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO