Ronaldo Martins

Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação...

É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021 a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2 de 2021, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do...

A Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT,...

A Portaria MTP Nº 313 DE 22/09/2021 trata sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico a partir de 1º de outubro de 2021, conforme determinam os...

6º. FÓRUM ANUAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DOM CABRAL COM APOIO DO RONALDO MARTINS & Advogados Prezados Clientes, parceiros e colaboradores, Agradeço a participação de todos no...

Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de insumos, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, só passa a...

A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado...

No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem...