Ronaldo Martins

AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – PERDA DE EMPREGOS, REDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PERDA DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA A Taxação de Big Techs   Estima-se ainda neste semestre, que...

O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja em espécie ou pela...

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento "Perguntas e Respostas da Pessoa...

  Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido aos herdeiros, quando elas são apenas transmitidas,...

Em 30 de agosto de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI). Trata-se de programa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu – sob o rito dos recursos repetitivos, no caso, o TEMA 1.113, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – que...

Julgamento que era realizado no ambiente virtual foi levado ao plenário físico após destaque do ministro Luiz Fux, reiniciando o placar.  Em sessão plenária de quarta-feira, 28, STF voltou a...

Contribuinte defendia que o prazo seria a da prestação de serviços pelo empregado  Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a contagem...

Para relator, acusação de interposição fraudulenta ou simulação exige a demonstração inequívoca de dolo  Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de...

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou edital de acordo para credores de precatórios estaduais, com pagamento antecipado mediante desconto de 40% sobre o montante do crédito. O...