Artigos

Artigo apresentado no Mestrado Profissional da FIA - Gestão de Negócios Disciplina: Avaliação de empresas - Turma 8 Mestrando Ronaldo Corrêa Martins em coautoria com o Prof. Dr. Rodolfo Leandro...

Em recente julgado da sua Primeira Turma, AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1951995/RS, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou a posição da Segunda Turma, no sentido de que os valores...

A Confederação Nacional de Municípios (“CNM”) publicou em 13/05/22 a Resolução CGOA nº 4/22, em regulamentação ao disposto na LC 175/20, que trouxe alterações relativas aos seguintes serviços: 4.22 –...

Presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.034/22, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. O...

Muito se fala em tornar o nosso planeta num lugar mais saudável e com menores índices de poluição. Um dos maiores entraves a ser resolvido pelo Poder Público, pelas empresas...

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 714139[1] – Tema nº 745 – na sistemática da repercussão geral, considerou inconstitucional a instituição de alíquota de ICMS majorada...

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) é um padrão utilizado mundialmente para a classificação de produtos no comércio internacional e está na sua sétima emenda. As...

Em recente decisão, a 1ª sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Repetitivo Tema 1.113- REsp 1937821/SP) fixou importantes premissas para definir a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão...

Incentivo na entrada de investimentos estrangeiros que beneficiam o mercado de fusões e aquisições, dentre outros setores da economia brasileira.   No dia 16 de março 2022 foi publicado o...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A sanção foi publicada no...