Artigos

Muito se fala em tornar o nosso planeta num lugar mais saudável e com menores índices de poluição. Um dos maiores entraves a ser resolvido pelo Poder Público, pelas empresas...

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 714139[1] – Tema nº 745 – na sistemática da repercussão geral, considerou inconstitucional a instituição de alíquota de ICMS majorada...

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) é um padrão utilizado mundialmente para a classificação de produtos no comércio internacional e está na sua sétima emenda. As...

Em recente decisão, a 1ª sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Repetitivo Tema 1.113- REsp 1937821/SP) fixou importantes premissas para definir a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão...

Incentivo na entrada de investimentos estrangeiros que beneficiam o mercado de fusões e aquisições, dentre outros setores da economia brasileira.   No dia 16 de março 2022 foi publicado o...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A sanção foi publicada no...

O que mudou? Quais os cuidados preventivos?  Como evitar contingências trabalhistas?   Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional, conforme...

Não é demais afirmar que a Pandemia do COVID19, iniciada no início de 2020, impactou e acarretou mudanças substanciais na economia, nas relações humanas e no ambiente laboral em todo...

O julgamento do Rol da ANS, que ocorre na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi retomado na quarta-feira (23/2). Ele vai definir se as operadoras de planos...

A liminar permite o pagamento do ISS sem as novas alterações propostas pela Prefeitura de São Paulo O escritório RONALDO MARTINS & Advogados impetrou, em causa própria, mandado de segurança...