Artigos

A Lei nº 14.973/24, sancionada pelo Presidente da República em 16/09, dentre outras alterações, estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta, prevista nos artigos 7º...

SETEMBRO AMARELO E O AMBIENTE DE TRABALHO Lei promulgada em março deste ano institui certificado para empresas que promovam a saúde mental dos seus trabalhadores   O mês de setembro...

AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – PERDA DE EMPREGOS, REDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PERDA DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA A Taxação de Big Techs   Estima-se ainda neste semestre, que...

Em 30 de agosto de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI). Trata-se de programa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu – sob o rito dos recursos repetitivos, no caso, o TEMA 1.113, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – que...

ÁREA - ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS    A INDÚSTRIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: FRAUDES, ABUSOS, DESVIOS DE FINALIDADE   A verdadeira saga dos credores: cuidados e...

Através da Solução de consulta COSIT n.º 34/2024, publicada no D.O.U de 01/04/2024, a Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento sobre a possibilidade de recuperar crédito previdenciário envolvendo recolhimentos...

Com elas, procedimentos serão mais rápidos e menos burocráticos Conforme divulgado em nosso Boletim Jurídico de Número 834, de 26 de junho de 2024, o Regime de Origem do Mercosul...

ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS  ESCUDO PARA MENORES CONTRA OS PERIGOS DO ÁLCOOL   ECA É FORTALECIDO COM A SÚMULA 669 DO STJ Em um cenário...

Foi sancionada a Lei n. 14.905/24, que altera o Código Civil, para regular e uniformizar a forma de aplicação e atualização monetária e juros em dívidas de natureza cível. O texto...