Artigos

Recentemente tivemos a consolidação, no Supremo Tribunal Federal, da reforma trabalhista na parte que validou: 1) a terceirização como forma de contratação do trabalho, de forma ampla, seja da atividade...

A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passará a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos...

São vários os motivos que estão levando os brasileiros a investir suas economias no exterior. Alguns fazem como um plano de aposentadoria, outros com a proposta de proteger o patrimônio...

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema 104 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo...

Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de repatriação de recursos, bens e valores (PL 798/21), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)....

Os Projetos de Lei (PL) 1.245/2023 e 1.246/2023 que receberam, respectivamente, os nomes “Transaciona SP” e “Resolve Já” visam modernizar a transação tributária estadual e facilitar as formas de pagamento...

Foi publicada a Lei 14.689/2023 que reintroduziu o voto de qualidade, ou voto de minerva, no sistema processual tributário administrativo.   Minerva para os romanos, conhecida como Atena para os...

Em 23 de agosto foi publicada a Lei nº 14.651 trazendo alterações no Decreto-Lei nº 1.455/76 e nas Leis nºs 10.833/03 e 14.286/21, para dispor sobre a aplicação e o...

Importante decisão judicial que amplia a proteção, no caso, indireta do consumidor, ao reconhecer que os lojistas que operam nas plataformas de marketplace possam discutir questões relacionadas com a venda...

USO DO NOME SOCIAL  Nome social é aquele adotado pelo indivíduo e que pretende ser por ele tratado. O uso do nome social possui proteção legal, logo, desrespeitar esse direito...