Em um momento em que a África do Sul emergia das sombras profundas do apartheid, enfrentando as cicatrizes deixadas por anos de segregação racial e injustiça, Nelson Mandela, então presidente,...
Órgão Especial entendeu que norma violou capacidade contributiva e isonomia tributária desse tipo societário, formado por profissionais de uma mesma categoria econômica, como advogados. O Órgão Especial do TJ/SP declarou...
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023 Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a devolução dos autos...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) exige que...
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram súmula declarando a ilegitimidade das entidades que recebem contribuições de terceiros para figurar no polo passivo...
Proposta amplia isenção para quem ganha até dois salários mínimos O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção...
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