Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Em 28/12/2023, o governo publicou a Lei nº 14.784/2023, trazendo modificação no texto da Lei nº 10.865/2004, prorrogando o prazo final do acréscimo da Cofins-Importação para até 31/12/2027, e essa...

Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis, de acordo...

Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento A Receita Federal regulamentou, na quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação...

Os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização...