Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

O serviço de controle do ingresso de mercadorias, de responsabilidade dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e dos demais órgãos de fiscalização de importações, é considerado essencial e, por...

De há muito que o tema vem sendo discutido, porém sem uma definição judicial. Muitas empresas, por recomendação de pessoas interpostas, vinham excluindo, por iniciativa própria, a Tarifa de Uso...

ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS O QUE VOCÊ NÃO VIU NA REFORMA TRIBUTÁRIA FATOS POSITIVOS E NEGATIVOS A reforma tributária tem sido objeto de intensos...

Na matéria divulgada no Panorama de Negócios, você confere um pouco da nossa trajetória: 34 anos do escritório RONALDO MARTINS & Advogados. Para ler, acesse o link abaixo:   ESCRITÓRIO...

Autuações tiveram como origem operações financeiras com derivativos com o objetivo de proteção de risco Por cinco votos a um, foi vencedora a posição no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...