Pela 4ª vez, o escritório RONALDO MARTINS & Advogados participará do torneio de golfe, do Instituto Ronald McDonald, que reúne mais de 80 jogadores, na Fazenda Grama, São Paulo, no...

Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera...

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em...

Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica   Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos...

Processo no Carf envolve a Fox Film do Brasil  Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança...

Regras valiam para planos de saúde e instituições financeiras. Maioria dos ministros considerou que elas não definiam, de maneira clara, hipóteses de incidência do imposto. O plenário do STF declarou...