Prevaleceu o entendimento de que a despesa não gera direito ao creditamento por ser posterior ao processo produtivo Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do...

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços...

Sem a isenção, todas as compras seriam taxadas em 60%, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais  A pedido do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda recuou da...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de...

Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação...

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros...