Discussão envolvia operação de fusão da Ambev com a cervejaria belga Interbrew Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração...

Entrevista com a Dra. Juliana Cerullo, Líder da área Trabalhista do escritório RONALDO AMRTINS & Advogados. Neste vídeo é abordado o tema "Assédio Sexual e Violência contra a Mulher, encerra...

O Supremo Tribunal Federal- STF decidiu, por unanimidade, que a multa isolada de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito exigido dos contribuintes, por glosa da compensação de crédito...

Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações...