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A publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), nos termos do disposto no artigo 294 da Lei nº...
A convenção entre o Brasil e os Emirados Árabes traz conceitos tributários importantes para os contribuintes e as rendas sobre como o que incidem a tributação. No Brasil, os tributos previstos são...
Atenção ao Planejamento Tributário Criado pela Medida Provisória nº 540/2011 e convertido na Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma medida fiscal substitutiva, que estabeleceu a incidência das...
Hoje, o nosso escritório comemora o seu 31º. Aniversário. Uma data que me traz muitas reflexões. No ano passado, tínhamos programado um evento para que pudéssemos nos confraternizar e você estava convidado!...
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Contribuintes com débitos têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressar no programa pelo portal 'Fique em Dia' A Prefeitura de São Paulo reabriu na terça-feira (5/11) as inscrições...
- 13 de novembro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,...
- 5 de novembro de 2024
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou no mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios...
- 5 de novembro de 2024
Corte definiu que o entendimento só valerá para leilões cujos editais sejam divulgados após a publicação da ata do julgamento Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...
- 5 de novembro de 2024
Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024,...
- 5 de novembro de 2024
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados. Em atendimento a demandas...
- 29 de outubro de 2024
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