O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A Receita Federal, em conjunto com a...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria, com o placar em 6x1, contra o reconhecimento de repercussão geral na discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do...
ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS TRANSPARÊNCIA – O QUE É? E COMO AFETA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS O que você precisa saber sobre os conceitos...
Decisão do STJ foi tomada por questão processual Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da SIM Administração e Comércio de Imóveis...
PGFN deverá regulamentar ainda o programa que possibilitará a transação de qualquer débito judicializado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem divulgar, ainda neste ano, os...
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