Contribuintes com débitos têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressar no programa pelo portal 'Fique em Dia' A Prefeitura de São Paulo reabriu na terça-feira (5/11) as inscrições...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,...

Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou no mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios...

Corte definiu que o entendimento só valerá para leilões cujos editais sejam divulgados após a publicação da ata do julgamento Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...

Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024,...

As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados. Em atendimento a demandas...