Órgão cita que União teria deixado de arrecadar R$ 59 bilhões por ano em função da regra do desempate pró-contribuinte Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira...

Com decisão, contribuintes, devem recolher CSLL desde 2007.  Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável...

Empresa de cimento terá benefício por 90 dias.  Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou Na Justiça Federal de São Paulo, uma holding de cimento...

Partidos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. No STF, dois partidos políticos ajuizaram ação contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos...

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas...

Os primeiros comentários – Parte 1 e Parte 2, (https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_1_artigo efetiva harmonia.pdf e https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_2_artigo efetiva harmonia.pdf) tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos...