Empresa de cimento terá benefício por 90 dias.  Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou Na Justiça Federal de São Paulo, uma holding de cimento...

Partidos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. No STF, dois partidos políticos ajuizaram ação contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos...

Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas...

Os primeiros comentários – Parte 1 e Parte 2, (https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_1_artigo efetiva harmonia.pdf e https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_2_artigo efetiva harmonia.pdf) tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos...

Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda  No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2130, de 31/01/2023, que regulamenta a autorregularização de débitos...